Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) por 62 votos a zero projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.
Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas. A matéria segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
O governo era contrário ao projeto devido ao impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
Um requerimento para adiamento da votação chegou a ser apresentado, mas foi rejeitado. Somente a bancada do PT votou a favor do requerimento.
Após ter o requerimento de adiamento da votação rejeitado, o PT decidiu liberar a bancada para a votação do projeto. Como a votação da proposta acabou sendo simbólica (sem verificação do voto de cada parlamentar), os votos dos 13 senadores petistas não foram contabilizados no resultado final (62 a 0).
Alguns parlamentares, no entanto, se dirigiram ao microfone do plenário para anunciar suas posições, como Lindbergh Farias (PT-RJ) que afirmou ter votado "sim" ao projeto, e Donizeti Nogueira (PT-TO), que disse ter votado "não".
Durante todo o dia, servidores do Judiciário fizeram manifestação dentro e fora do Congresso Nacional para pressionar o Senado a colocar em votação o projeto de lei que aumenta os salários da categoria.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a enviar ao Executivo um documento em que defendia a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário. A nota técnica do STF contestou diversos apontamentos feitos pelo Ministério do Planejamento sobre aumentos recentes dados à categoria. De acordo com o texto, os servidores do Judiciário não tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.
Atualmente, um analista judiciário, com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de nível médio, R$ 5.365,92.
De acordo com o projeto, o aumento dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.
Adiamento
O adiamento da votação do projeto chegou a ser colocado em votação após a leitura em plenário de ofícios do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Diogo Henrique Oliveira, que afirmavam que governo e Judiciário estavam negociando o reajuste dos servidores da categoria.
No ofício, Lewandowski afirma que "que técnicos do STF estão ultimando tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento acerca do reajuste do Judiciário". Já o ministro interino do Planejamento, afirmou que estava "em negociações avançadas com o STF" a respeito do projeto.
Após a leitura dos ofícios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e os líderes do governo no Senado, Delcídio do Amaral (MS), e no Congresso, José Pimentel (CE), apresentaram um requerimento pedindo o adiamento da votação por 30 dias.
O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a atitude dos petistas. "No ofício do presidente Lewandowski não há um pedido de adiamento. Se houvesse, eu até me daria por vencido, mas como não há, vamos votar o reajuste."
Humberto Costa então subiu à tribuna para defender o adiamento da votação e lembrou que se fosse aprovada da maneira atual "provavelmente" seria alvo de veto da presidente Dilma Rousseff. Costa afirmou ainda que não há "urgência" para votar o projeto, já que o reajuste dos servidores será para o ano que vem.
"Nós votaríamos esse projeto hoje se não tivesse uma negociação em curso. Mas é isso que está acontecendo. [...] O STF apresentou uma contraproposta ao governo que, segundo o próprio ministro em exercício do Planejamento, precisa de apenas alguns ajustes para ser aceita", afirmou.
Fonte: G1. Com
17 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Antes mesmo da Grécia começar a sua derrocada economica, atitudes como essa, ja eram comuns naquele Pais, e hoje podemos ver no que se tornou, insensatez? qual o propósito? nos afrontar, conseguiu, indignação continuar lendo
Muito apropriado o paralelo com a Grécia.
Apenas neste ano, tivemos de tomar emprestado mais 170 bilhões porque não tivemos dinheiro nem para pagar os juros da dívida que fizemos.
Com o aumento do Judiciário, vamos somar mais bilhões ao nosso déficit e aumentar a dívida.
Não fosse o PT estar no poder, estaríamos ouvindo manifestações constantes pelo calote e culpando os banqueiros pela dívida impagável.
Entretanto, a dívida indecente é formada por atitudes demagógicas e irresponsáveis como essa do aumento do Judiciário.
A única coisa que os banqueiros e especuladores podem fazer é negar-se a emprestar. Entretanto, se o fizessem, seriam considerados culpados pela falência do Estado.
O que impede o Brasil de entrar na situação da Grécia é que ainda temos controle sobre a nossa moeda, isto é, podemos desvalorizá-la indefinidamente, conforme percamos competitividade.
Mas o preço pago pela sociedade é enorme e poucos entendem como as coisas acontecem.
É mais fácil culpar os bancos do que os demagogos. continuar lendo
Para quem acha o "aumento" exagerado (de 53% a 78,56%) é bom que se diga que não se trata de AUMENTO de remuneração, mas apenas e tão somente reposição inflacionária, pois desde 2006 que os servidores públicos do Judiciário da União não têm suas remunerações revistas ou recompostas.
É fato que a faixa remuneratória desses mesmos servidores está bem acima da média dos demais trabalhadores no nosso País, mas sempre foi assim e as portas para admissão nesta carreira federal estão abertas a todos os cidadãos brasileiros; basta estudar, estudar, estudar e estudar, depois prestar um concurso público e passar a fazer parte desse seleto rol de serventuários, simples assim.
Também é verdade que nosso País vive uma grande crime econômica, decorrente não dessa faixa remuneratória acima da média, até mesmo porque o Judiciário Federal é um órgão superavitário (arrecada muito mais do que o Governo gasta com a manutenção da sua estrutura, inclusive de pessoal), mas todos nós sabemos que as "pedaladas" e a péssima equipe de governo, aliadas a um excessivo número de ministérios e de cargos em comissão (estes de livre nomeação - sem concurso público) têm levado nossas divisas por caminhos tortuosos e deixado nosso povo sem comando, sem liderança e com uma inflação galopante, consumidora voraz da nossa economia. Certamente a culpa dessa crise não é do Poder Judiciário da União e também não é admissível que tenhamos que pagar essa conta.
Se é para comparar os percentuais de recomposição inflacionária que foram aprovados pelo Congresso Nacional para os servidores públicos do judiciário federal, que o façamos com o salário do nosso Presidente da República. Vejamos:
Em 2006 era de R$ 8.900,00;
Em 2010 era de R$ 11.400,00;
Em 2012 era de R$ 26.723,13;
Em 2015 é de R$ 30.934,70. Isso significa um aumento de 248% de 2006 a 2015...
O salário mínimo em 2006 era de R$ 350,00 e hoje equivale a R$ 788,00, daí resultando um ganho de 125%, sendo certo que o "aumento" dos servidores do Poder Judiciário da União, nesse mesmo período de 2006 a 2015, chegou a apenas 15,8%.
O hoje aprovado PLC 28/2015 tramita no Congresso Nacional desde 2009, originariamente com os mesmos índices e tabelas recém aprovadas, que já nascem com evidente defasagem.
Pensando bem, de 53% a 78,56% de reposição inflacionária é muito pouco e até injusto. continuar lendo
Dizer que o Judiciário é superavitário exige uma ginástica conceitual.
Primeiramente, o Judiciário precisa ter renda.
Em segundo lugar, esse renda precisa ser proporcional ao valor gerado pela organização e o preço cobrado por esse valor precisa ser compatível com outros serviços ou produtos comparáveis.
A obrigação de qualquer poder ou órgão público é ser extremamente eficiente e eficaz na conversão dos recursos públicos em valor para a sociedade.
Questão de opinião... não vejo como se possa dizer que o Judiciário tem correspondido à necessidade da sociedade em termos de agilidade e qualidade dos serviços prestados.
Vez por outra somos confrontados com mais uma faceta do Judiciário que representa benefícios indevidos e desserviço à população. O caso das férias é uma dessas facetas. A justificativa é ainda mais ofensiva à sociedade: nossas funções são demasiado estressantes! Será que são mais estressantes do que as funções de dezenas de milhões de brasileiros que precisam se conformar com as férias normais?
Apesar da minha insatisfação com os serviços, vemos uma estrutura salarial e de benefícios muito acima do padrão na sociedade.
O argumento de que os cargos estão abertos a toda a sociedade é deplorável. Dá a entender que somente não desfruta desses privilégios indecorosos quem não quer. E, se não quer, que não reclame.
Mesmo que assim fosse, de onde viria o dinheiro para pagar todo esse pessoal se todo mundo conseguisse essa sinecura?
Há um entendimento perverso, cuja insensatez faz suspeitar da boa fé, de que dinheiro público é ilimitado e não tem custo, portanto pode ser gasto sem a preocupação de estar prejudicando alguém.
Bom, sempre que um poder paga a um funcionário o dobro do que a sociedade em geral consegue para uma função equivalente, esse poder está ROUBANDO do cidadão pagador de imposto um excesso de salário.
É hora de começar a exigir mais decência e competência na administração pública. continuar lendo
Aplausos para o Sr. Daniel Araújo! Muito bem colocado! continuar lendo
Reposição inflacionária para os aposentados e pensionistas, para os professores, para os demais servidores do executivo e do legislativo ninguém quer.
Esse é o Brasil! continuar lendo
Infelizmente, somos um país de 3º mundo, não temos uma cultura coletiva ou até mesmo religiosa na prática, somos extremamente individualistas, é cada um por si, depois vamos ver no que dá, assim funciona o brasileiro e consequentemente o Brasil, continuar lendo